Termos de Uso
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1. Finalidade do Conteúdo e Isenção de Responsabilidade Profissional Específica
Os artigos, análises normativas (como NBR 14.653-3, entre outras), planilhas, tutoriais de sensoriamento remoto e discussões de casos práticos refletem o estado da arte e a boa prática da engenharia. No entanto:
- As publicações não substituem a realização de vistoria presencial no imóvel rural, a coleta de dados de mercado contextualizados e a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA para casos concretos;
- A AgriNewBras e seus autores não se responsabilizam por decisões judiciais, financeiras ou operacionais tomadas exclusivamente com base nos textos do blog sem a devida contratação de parecer pericial formal individualizado.
2. Responsabilidades do Usuário
Ao navegar pelo blog e utilizar seus recursos, o usuário se compromete a:
- Não utilizar os conteúdos para finalidades ilegais ou em desacordo com as normas do CONFEA/CREA e do Código de Ética Profissional;
- Não praticar engenharia reversa, raspagem massiva automatizada (web scraping desautorizado) ou sobrecarga nos servidores da plataforma;
- Respeitar integralmente os direitos autorais e marcas registradas da AgriNewBras.
3. Links para Sites e Artigos Externos
Nossos artigos contêm links para entidades de referência (ex.: ABNT, Embrapa, IBAPE, IAPAR/IDR-Paraná, revistas científicas indexadas). A inclusão de tais links visa o enriquecimento bibliográfico e a facilitação do estudo, não implicando em responsabilidade solidária sobre o conteúdo de domínios de terceiros.
4. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente para adequação a novas normativas técnicas, leis federais ou melhorias na plataforma. A continuidade do uso do portal após eventuais alterações implica a aceitação plena dos novos termos.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes do uso do portal, fica eleito o Foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6. Contato
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